Política de Privacidade
Moreira Côrte Real Jurídico · Última atualização: 27 de junho de 2026
01Identificação do controlador
MOREIRA CÔRTE REAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nome fantasia MOREIRA CÔRTE REAL JURÍDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.309.193/0001-44, inscrita na OAB/MG sob nº 10.801, com sede na Rua Domingos de Morais, 770, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04010-100, doravante denominada “Controladora”.
A Controladora é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados neste site e nos canais de comunicação a ele vinculados.
02Encarregada de dados (DPO)
A encarregada pelo tratamento de dados pessoais é Raphaela Moreira Côrte Real, que pode ser contactada pelo e-mail moreiracortereal@mcrjuridico.com.br para qualquer solicitação relativa ao exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD).
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §5º da LGPD.
03Dados pessoais coletados
3.1 Formulários de contato e qualificação
Ao preencher um formulário no site, o titular pode fornecer:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp
- Respostas a perguntas de qualificação (informações sobre o negócio, tipo de demanda, urgência)
Os formulários variam conforme a área de atuação consultada, e as perguntas de qualificação não incluem dados sensíveis.
3.2 Contato direto por WhatsApp
Quando o titular inicia contato pelo WhatsApp Business, são tratados:
- Número de telefone
- Nome de perfil do WhatsApp
- Conteúdo das mensagens trocadas
3.3 Navegação no site
Durante a navegação, podem ser coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de cookies (conforme seção 8 desta Política)
3.4 Dados não coletados
O site não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso o titular forneça voluntariamente informações dessa natureza no corpo de uma mensagem ou formulário, o tratamento será limitado ao estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico solicitado, com base no art. 11, II, “d” da LGPD.
04Finalidades e bases legais do tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a solicitações de contato enviadas pelo titular | Art. 7º, V, execução de contrato ou de procedimentos preliminares |
| Qualificar a demanda jurídica para direcionar o atendimento | Art. 7º, V, procedimentos preliminares a pedido do titular |
| Enviar comunicações diretamente relacionadas ao serviço solicitado | Art. 7º, V, execução de contrato |
| Análise de tráfego e melhoria da experiência de navegação do site | Art. 7º, IX, legítimo interesse da Controladora, mediante consentimento para cookies não essenciais |
| Campanhas de publicidade digital (quando ativas) | Art. 7º, I, consentimento do titular |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Art. 7º, II |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
O Moreira Côrte Real Jurídico não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Caso novas finalidades sejam necessárias, o titular será informado previamente.
05Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de operadores e terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:
5.1 Tabela de operadores
| Operador | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Google LLC (Google Workspace) | E-mail corporativo e armazenamento | EUA |
| Google LLC (Google Ads) | Publicidade digital (quando ativo) | EUA |
| Notion Labs, Inc. | Organização interna de dados de atendimento | EUA |
| Meta Platforms, Inc. (WhatsApp) | Comunicação com titulares | EUA |
| Vercel Inc. | Hospedagem do site | EUA |
| Supabase Inc. | Banco de dados | Brasil (sa-east-1) |
5.2 Transferência internacional de dados
Alguns dos operadores listados acima armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil. A transferência é realizada com base no art. 33, II, “b” e “c” da LGPD.
5.3 Demais hipóteses
Os dados pessoais também poderão ser compartilhados por determinação judicial, para cumprimento de obrigação legal, proteção do crédito ou com consentimento do titular. O Moreira Côrte Real Jurídico não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
06Prazo de retenção
| Categoria | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de formulários (sem contratação) | Até 6 meses após o último contato | Legítimo interesse |
| Dados de clientes (com contratação) | Duração do contrato + 5 anos | Art. 206, §5º do Código Civil |
| Dados de navegação e cookies analíticos | Até 12 meses | Análise agregada de tráfego |
| Dados de cookies de publicidade | Até 12 meses | Campanhas ativas |
07Direitos do titular
Nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Solicitar portabilidade dos dados
- Solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Obter informação sobre compartilhamento
- Revogar o consentimento a qualquer tempo
Para exercer seus direitos, envie e-mail para moreiracortereal@mcrjuridico.com.br com o assunto “Exercício de Direitos LGPD”.
08Cookies e tecnologias similares
Na primeira visita ao site, um banner apresenta as opções de gerenciamento de cookies. O titular pode aceitar todos, recusar não essenciais ou personalizar as categorias. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
09Medidas de segurança
O Moreira Côrte Real Jurídico adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo protocolo HTTPS, criptografia, autenticação de dois fatores e revisão periódica de operadores.
10Contato
Encarregada de dados: Raphaela Moreira Côrte Real
E-mail: moreiracortereal@mcrjuridico.com.br
Endereço: Rua Domingos de Morais, 770, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04010-100
Moreira Côrte Real Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 41.309.193/0001-44 · OAB/MG nº 10.801
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por aviso destacado no site. Foro: comarca de São Paulo, SP.